Questão 1031500

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1031500

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:

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