Questão
ID 1031412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III - assegurada bolsa de aprendizagem, ao adolescente até quinze anos de idade e direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente maior de quinze anos de idade.
É correto o que se afirma em: