Questão 1031342

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1031342

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Conforme cita o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
Alternativa B:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa C:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
Alternativa D:
é livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa E:
não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

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