Questão 1031328

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1031328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham finalidades de:

I - promoção da assistência social.

II - promoção da segurança alimentar e nutricional.

III - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

IV - experimentação lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1031328
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