Questão 1031044

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1031044

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

De acordo com a Lei n° 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Alternativa A:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração pública e descentralizada.
Alternativa B:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
Determinação do Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.