Questão
ID 1030414Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Em abril de 2001, foi aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, influenciando o fechamento progressivo dos leitos em hospitais psiquiátricos e a consequente substituição por leitos em hospitais gerais e outros dispositivos. Isso contribuiu para: