Questão 1030307

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1030307

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – Integralidade da cobertura e do atendimento.

II - Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1030307
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