Questão 1030301 de Direito Sanitário e Saúde - METROCAPITAL 2022

Questão

ID 1030301

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Sobre a lei n° 8.080/90, não é correto afirmar que:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Alternativa C:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Alternativa D:
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa E:
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.