Questão 1029667

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1029667

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.

Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.

Alternativa A:
Estabelece toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Alternativa B:
Estabelece toda ação ou omissão que não viole as regras do IBAMA, de uso e recuperação do meio ambiente.
Alternativa C:
A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
Alternativa D:
A demolição de uma empresa infratora poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração.
Alternativa E:
Os crimes ambientais não são devidamente elucidados, e as multas não são aplicadas devidamente.