Questão
ID 1029509Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999 em seu artigo 6º, inciso III, incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer, são: