Questão 1029439

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1029439

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

O fato gerador da obrigação acessória é:

Alternativa A:
qualquer situação definida em lei como acessória e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa C:
qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação acessória.
Alternativa D:
a situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que configure obrigação acessória.
Alternativa E:
a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.