Questão 1029318

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1029318

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa


Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.

I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.

II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.

III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.

Alternativas da questão 1029318
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