Questão
ID 1029318Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Considere os itens abaixo, relativos a consórcios públicos e a seguir assinale a alternativa correta.
I - Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público, de acordo com o tamanho de sua participação.
II - Os consórcios públicos passam a ter personalidade jurídica de direito privado somente com a vigência da legislação de ratificação do protocolo de intenções.
III- Os municípios consorciados apenas efetuam a entrega de recursos financeiros ao consórcio público por meio de contrato de rateio.