Questão
ID 1029285Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima
Segundo o ECA, o reconhecimento do estado de filiação é direito
Legislação Federal · 2024
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima
Segundo o ECA, o reconhecimento do estado de filiação é direito