Questão 1029282 de Direito Constitucional - Avalia 2024

Questão

ID 1029282

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima

A política brasileira é caracterizada por uma série de eventos históricos e elementos institucionais que moldaram o sistema político atual. Desde a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", o Brasil passou por diversas transformações políticas e sociais. Entre os mecanismos de controle e equilíbrio de poder, o processo de impeachment é um dos mais significativos, exigindo a participação ativa do Congresso Nacional. Além disso, o sistema eleitoral brasileiro e a estrutura federativa do país desempenham papéis cruciais na organização política. Em relação a esses aspectos da política brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada durante o governo de Getúlio Vargas e marcou o início da Nova República no Brasil.
Alternativa B:
O sistema eleitoral brasileiro para a escolha de deputados federais e estaduais utiliza o método de votação majoritária, em que os candidatos mais votados são eleitos diretamente.
Alternativa C:
O impeachment de um presidente da República, no Brasil, requer a aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa D:
O Brasil é uma república federativa composta por 26 estados e um Distrito Federal, e cada estado possui autonomia para criar suas próprias leis, desde que não contrariem a Constituição Federal.

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