Questão
ID 1029278Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças pessoas