Questão 1029224

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1029224

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu


Nos termos da Lei nº 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:

I. O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.

II. O Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

III. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, deve(m) ser observado(s) o(s) critério(s) básico(s) elencado(s) em

Alternativas da questão 1029224
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