Questão 1029223 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 1029223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nesse contexto, os integrantes da associação Alfa buscaram maiores informações sobre o fomento das atividades sociais, em observância à legislação que regulamenta a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social.
Alternativa B:
são assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.
Alternativa C:
os bens públicos serão destinados às organizações sociais, após a observância da licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.
Alternativa D:
às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Alternativa E:
é facultada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.

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Questão 1029223

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