Questão 1029203

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1029203

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.

Nessa perspectiva, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos, devem

Alternativa A:
arquivar o relatório de fiscalização, salvo quando houver reincidência da irregularidade.
Alternativa B:
suspender imediatamente o contrato, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.
Alternativa C:
instaurar diretamente processo administrativo disciplinar contra os dirigentes da entidade.
Alternativa D:
comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa E:
encaminhar a denúncia exclusivamente ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1029203

Continue estudando na plataforma