Questão 1029196

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1029196

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema.

Nessa hipótese, a Constituição estabelece que

Alternativa A:
a livre iniciativa dispensa qualquer ordem de preferência na contratação.
Alternativa B:
a contratação com instituições privadas é restrita a situações emergenciais e temporárias.
Alternativa C:
a participação privada no SUS se dá exclusivamente por meio de concessões de serviços públicos.
Alternativa D:
a contratação deve priorizar entidades com fins lucrativos, em razão da maior capacidade de investimento.
Alternativa E:
as entidadesfilantrópicas e sem finslucrativostêm preferência na formalização dos contratos ou convênios.

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