Questão 1029181

servir de base para o anteprojeto, termo de referência ou projeto básico.

definir as penalidades aplicáveis ao contratado em caso de descumprimento.

regular prazos de entrega, condições de pagamento e garantias do ajuste.

substituir o contrato administrativo, dispensando a etapa de execução e fiscalização.

apoiar a análise de hipóteses de contratação direta, indicando elementos para a decisão administrativa.