Questão 1029046

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1029046

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu


Leia o texto a seguir.

O Transtorno do Espectro Autista, segundo a Lei de nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. Suas manifestações comportamentais o definem e incluem deficits qualitativos na interação social, na comunicação e aprendizagem, padrões de comportamento repetitivos e estereotipados e um repertório restrito de interesses e atividades. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação e nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com Transtornos do Espectro Autista tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais (invasivo) do Desenvolvimento – TGD (BRASIL, 2010). No Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (2014), indivíduos com um diagnóstico estabelecido de Transtorno Autista, Transtorno de Asperger ou Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação devem receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

Por definição, o transtorno autista, ocorre antes dos três anos de idade, as manifestações do transtorno na primeira infância são mais sutis e mais difíceis de definir, embora tangíveis antes dos dois anos. Tal transtorno costuma se constituir progressivamente; porém, normalmente, observam-se melhor seus traços por volta de dois a três anos de idade. Quanto mais cedo se descobrir, mais recursos se poderão usar para estimular o sujeito. Esse transtorno é mais presente nos meninos, apresentando uma proporção de três meninos para cada menina (COHEN, 2010).

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 1029046
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