Questão 1028941

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1028941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla concorrência e a isonomia entre os licitantes?

Alternativa A:
A possibilidade de contratação direta sem licitação, caso o valor do contrato seja inferior a R\$ 8.000,00, é uma exceção que deve ser bem fundamentada.
Alternativa B:
A publicidade dos atos de licitação, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações pertinentes, é fundamental para a lisura do processo.
Alternativa C:
A exclusividade da participação de empresas locais, restringindo a concorrência a um número limitado de licitantes, fere os princípios da isonomia e da competitividade.
Alternativa D:
A escolha do critério de julgamento mais vantajoso para a administração, independentemente da modalidade de licitação escolhida, pode comprometer a transparência do processo.

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