Questão 1028885

Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que João, em sua palestra, se referiu ao princípio