Questão 1028883 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 1028883

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Matheus, agente público em uma autarquia que presta serviços relacionados ao trânsito, tomou conhecimento de que um determinado colega de concurso público foi punido, nas esferas civil, administrativa e penal, em razão de uma determinada conduta perpetrada no exercício das funções. Nesse contexto, Matheus buscou se inteirar sobre o assunto, que não tem qualquer relação com a seara ambiental, até mesmo para evitar potencial responsabilização futura, em prejuízo da sua carreira.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a

Alternativa A:
responsabilidade dos servidores públicos, na esfera administrativa, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação do elemento anímico. Por outro lado, a responsabilização nas searas cível e penal tem natureza subjetiva.
Alternativa B:
responsabilidade dos servidores públicos, nas esferas cível e administrativa, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação do elemento anímico. Por outro lado, a responsabilização na seara penal tem natureza subjetiva.
Alternativa C:
responsabilidade dos servidores públicos, na esfera cível, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação do elemento anímico. Por outro lado, a responsabilização nas searas administrativa e penal tem natureza subjetiva.
Alternativa D:
responsabilidade dos servidores públicos, nas esferas cível, administrativa e penal, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação do elemento anímico.
Alternativa E:
responsabilidade dos servidores públicos, nas esferas cível, administrativa e penal, é subjetiva, sendo necessária a comprovação do elemento anímico.

Estatísticas Cadernos

Questão 1028883

Continue estudando na plataforma