Questão
ID 1028813Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de