Questão 1028741

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, nos artigos de 53 a 59-A, que todas as crianças possuem direitos específicos. Quanto ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Está correto o que se afirma em