Questão 1028682

A Lei nº 8.142/1990 é uma ferramenta importante para a comunidade. Esta legislação dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);fala,também,sobre as transferências intergovernantais de recursos financeiros na área da saúde (Brasília, Lei nº 8.142/1990). Sobre a lei citada anteriormente, analise as afirmativas a seguir.

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada somente pelos Conselhos de Saúde.

Está correto o que se afirma em