Questão
ID 1028448Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É dever apenas da família da pessoa com deficiência comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.