Questão 1028244

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1028244

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra. No caso em tela, nos termos da Lei nº 11.079/2004, o instrumento adequado é o contrato de concessão, na modalidade

Alternativa A:
administrativa, e o valor do contrato não pode ser inferior a R\$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Alternativa B:
patrocinada, e o valor do contrato não pode ser inferior a R\$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Alternativa C:
patrocinada, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
administrativa, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 15 (quinze) anos.
Alternativa E:
patrocinada, e o contrato não pode ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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