Questão 1028233

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1028233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói


A autarquia municipal Alfa, após os devidos estudos que indicaram a existência de interesse público devidamente justificado e a necessária avaliação, decidiu alienar determinado bem imóvel que não mais é utilizado pela entidade.

Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 1028233
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