Questão 1028155 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 1028155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retornar ao território brasileiro, decidiram obter a nacionalidade do país X, o que foi deferido. Alguns anos depois, em razão das contingências da vida, decidiram retornar ao Brasil e exercer determinado direito privativo de brasileiros.

Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao obterem a nacionalidade do país X, perderam a nacionalidade brasileira, logo, não podem exercer o referido direito.
Alternativa B:
Apenas Joana, ao obter a nacionalidade do país X, perdeu a nacionalidade brasileira, logo, não pode exercer o referido direito.
Alternativa C:
A nacionalidade brasileira é irrenunciável, logo, Maria e Joana não poderiam perdê-la, indicativo de que podem exercer o referido direito.
Alternativa D:
Apesar de terem obtido a nacionalidade do país X, Maria e Joana apenas perderão a nacionalidade brasileira após o trânsito em julgado da sentença proferida em processo próprio.
Alternativa E:
O fato de terem obtido a nacionalidade do país X, ainda que o objetivo não tenha sido o exercício de direitos civis, não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, logo, podem exercer o referido direito.

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Questão 1028155

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