Questão
ID 1028087Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Criação e Extinção de Autarquias
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
Leia o trecho a seguir.
“O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, saláriomaternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.”
Globo.com, 30/01/2020.
O INSS, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é responsável por arrecadar as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.
As autarquias são entidades que devem ser criadas por meio de