Questão 1027962

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1027962

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, assinale a diretriz geral para a elaboração de projetos de empreendimentos.

Alternativa A:
O empreendimento a ser implantado em regime de condomínio deverá observar o número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio, para tipologias multifamiliares.
Alternativa B:
Em caso de agrupamento, cada empreendimento isolado deverá ter viabilidade técnica de implantação interdependente dos demais, por motivo de pertencimento.
Alternativa C:
O número máximo de unidades habitacionais por empreendimento isolado permitido é de 2.000 unidades.
Alternativa D:
O empreendimento deverá estar inserido na área urbana consolidada ou em zonas de expansão ou, ainda, na região rural.
Alternativa E:
O parcelamento, quando necessário, deverá ser feito na forma de condomínios fechados com áreas públicas comuns, preferencialmente.