Questão 1027939

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1027939

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

Alternativa A:
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
Alternativa B:
a implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social;
Alternativa C:
a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
Alternativa D:
a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
Alternativa E:
a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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