Questão
ID 1027901Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I No âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária.
II No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
IV Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. No entanto, não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Estão corretas: