Questão 1027889

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1027889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes.

O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

Alternativa A:
presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;
Alternativa B:
executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;
Alternativa C:
autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;
Alternativa D:
imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;
Alternativa E:
precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.

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