Questão 1027878

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1027878

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Agentes públicos municipais realizam vistorias e fiscalizações em casas e comércios da cidade, com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que causa doenças como dengue, chikungunya e zika.

A política pública descrita está calcada no poder administrativo que consiste na atividade da administração pública, que se expressa por meio de seus atos concretos, de condicionar a propriedade dos indivíduos, mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas, chamado poder:

Alternativa A:
disciplinar, que estabelece regras gerais para o uso da propriedade privada;
Alternativa B:
hierárquico, que se evidencia pela superioridade administrativa e funcional dos agentes da área da saúde;
Alternativa C:
regulamentar, que fixa normas aplicáveis em casos concretos e predeterminados em matéria de saúde pública;
Alternativa D:
de polícia, que está calcado no fundamento da supremacia geral do interesse público;
Alternativa E:
normativo, que excepciona os agentes de segurança pública, em qualquer hipótese, a observar a inviolabilidade domiciliar.

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