Questão 1027872

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1027872

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua.

O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:

Alternativa A:
intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;
Alternativa B:
tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;
Alternativa C:
dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;
Alternativa D:
proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;
Alternativa E:
internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1027872

Continue estudando na plataforma