Questão 102783 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 102783

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, Que Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal n^o 9.603/2018, que regulamenta a lei n^o 13.431/2017, Júlia

Alternativa A:
somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.
Alternativa B:
será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.
Alternativa C:
tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.
Alternativa D:
por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.
Alternativa E:
deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.

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Questão 102783

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