Questão 1027802

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1027802

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Miguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R\$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título foi descontado junto ao Banco Tolomei S/A para obtenção de recursos pela sacadora antes do vencimento, pela forma de circulação permitida às duplicatas. No momento da cobrança pelo portador da duplicata aceita, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Miriam Lopes invocou a desconformidade da mercadoria com as especificações do pedido feito ao sacador, recusando-se ao pagamento.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da cartularidade.
Alternativa B:
A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da abstração.
Alternativa C:
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da literalidade.
Alternativa D:
A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da autonomia.
Alternativa E:
A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da tipicidade ou rigor cambiário.

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