Questão 1027770

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1027770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O direito de extensão apenas é possível na desapropriação por interesse social.
Alternativa B:
A desapropriação indireta se dá quando há apossamento indevido e temporário de bem particular pelo Poder Público.
Alternativa C:
Na ação de desapropriação para efeitos de reforma agrária não pode haver condenação em honorários advocatícios.
Alternativa D:
O Poder Público possui o direito de desistir da desapropriação, mesmo que tenha dado causa à total inviabilidade econômica do bem, desde que o faça antes trânsito em julgado da sentença.
Alternativa E:
O Direito de Penetração é reconhecido na desapropriação e pode gerar o dever de indenização pelo Poder Público expropriante, caso tenha se feito abusivamente.