Questão 1027742

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1027742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.
Alternativa B:
A atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.
Alternativa C:
Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.
Alternativa D:
No caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.
Alternativa E:
É vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.