Questão 1027740

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1027740

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa B:
Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República.
Alternativa C:
Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa D:
Devem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições.
Alternativa E:
Somente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República.