Questão 1027737

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1027737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Em relação aos mecanismos federativos de integração e de cooperação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As regiões são pessoas jurídicas de direito público interno, formadas no âmbito da União.
Alternativa B:
Dentre os incentivos regionais, devem estar compreendidos juros favorecidos para o financiamento de atividades prioritárias.
Alternativa C:
A definição das condições para a integração das regiões em desenvolvimento é realizada integralmente pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
As condições para integração de regiões em desenvolvimento são da alçada exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa E:
O fim único e exclusivo da articulação de ações em um mesmo complexo geoeconômico e social é o desenvolvimento econômico da região.