Questão 1027665

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1027665

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2014 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem
em ronda diurna a informação de que em determinada
loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao chegar
ao local, surpreendem o dono da loja, Ariosvaldo,
vendendo a dois adolescentes fogos de artifício
conhecidos como “espada de São Jorge”. Na hipótese,
devem Ana Paula e Geralda:

Alternativa A: aplicar multa a Ariosvaldo pela venda dos produtos
a adolescentes por ser isto infração administrativa.
Alternativa B: informar o fato às autoridades judiciárias
competentes, uma vez que o fato, embora crime,
não foi em flagrante, não podendo Ana Paula e
Geralda efetuar a prisão.
Alternativa C: aplicar multa a Ariosvaldo, uma vez que o fato só
seria crime se a venda fosse realizada a criança.
Alternativa D: informar o fato às autoridades judiciárias
competentes, já que elas não possuem
competência para efetuar prisão.
Alternativa E: dar voz de prisão a Ariosvaldo, pela prática em
flagrante de crime previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente, qual seja, o de fornecer fogos
de artifício a criança ou a adolescente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1027665

Continue estudando na plataforma