Questão 1027661

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1027661

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2014 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Uma sociedade de economia mista federal abre
concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis
por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de
técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:

Alternativa A: o referido concurso pode ser de provas, ou de
provas e títulos, sendo a prova de títulos
meramente classificatória.
Alternativa B: a sociedade de economia mista poderia ter
efetuado contratações sem concurso público, pois
não está obrigada constitucionalmente a realizar
concurso para preenchimento de suas vagas.
Alternativa C: se houver necessidade de realização de outro
concurso, ainda durante o prazo de validade do
concurso atual, por não terem sido todas as vagas
preenchidas, podem os aprovados do concurso posterior serem chamados antes dos aprovados
no concurso anterior.
Alternativa D: o candidato aprovado dentro das vagas previstas
no edital tem expectativa de direito quanto à sua
nomeação.
Alternativa E: o edital, neste caso, não precisa disponibilizar
vagas para portadores de necessidades especiais,
em virtude da natureza do cargo.

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