Questão 1027654

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1027654

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2014 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita
como:

Alternativa A: crime, praticada somente por adolescente.
Alternativa B: contravenção, praticada somente por criança.
Alternativa C: crime ou contravenção penal, praticada somente
por criança, já que o adolescente pratica crime.
Alternativa D: contravenção penal, praticada por criança ou
adolescente, submetido este a medidas de
proteção, e aquela a medidas socioeducativas.
Alternativa E: crime ou contravenção penal, praticada por criança
ou adolescente, submetido este a medidas
socioeducativas e aquela a medidas de proteção.