Questão 1027588

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1027588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada
de contas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A: A não comprovação da correta aplicação de recursos
transferidos pela Administração Pública a terceiros.
Alternativa B: A prática de qualquer ato antieconômico do qual possa
resultar, ou efetivamente resulte, em dano ao erário.
Alternativa C: A deterioração dolosa ou culposa do patrimônio público.
Alternativa D: A concessão de benefício fiscal ou a renúncia de receita com
possibilidade de dano ao erário.
Alternativa E: O depósito das disponibilidades de caixa dos regimes próprios
de previdência social em instituição financeira não oficial.