Questão 1027577

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1027577

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma
Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal
mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado
em folha de pagamento” e fosse avalizado pela Câmara.
Nessa hipótese,

Alternativa A: é lícita a contratação, porém não caberia aval, apenas fiança
concedida pelo Poder Público.
Alternativa B: os vereadores podem contratar os mútuos, havendo norma
autorizadora, porém sem garantia da Câmara.
Alternativa C: os vereadores não podem constituir empréstimos
consignados, por prazo superior ao mandato.
Alternativa D: a contratação é ilícita, já que não houve prévia autorização
por lei, inclusive quanto ao aval.
Alternativa E: é licita a contratação, mas a garantia da Câmara só poderia
ser concedida no limite dos vencimentos do vereador.

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