Questão
ID 1027576Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar
acompanhada do demonstrativo
tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar
acompanhada do demonstrativo